Termos e Condições

Última Atualização: Março de 2026

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2. Aceitação dos Termos Ao navegar e utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, deverá cessar a utilização do site.

3. Natureza do Website e Regras dos Eventos Este website funciona como um portal institucional e agenda agregadora de todos os eventos e festivais promovidos pela Música no Coração. As regras específicas de cada evento (tais como classificação etária, objetos proibidos, horários e condições de acesso) encontram-se detalhadas na respetiva página de detalhe do evento. Ao adquirir um bilhete para qualquer evento listado neste portal, o utilizador aceita as regras específicas aplicáveis a esse mesmo evento.

4. Bilhética e Plataformas Externas A venda de bilhetes para os eventos promovidos pela Música no Coração não é processada diretamente neste website. Os links de compra redirecionam o utilizador para plataformas externas e oficiais de bilhética (ex: MEO Blueticket, Ticketline, etc.). A compra está sujeita aos Termos e Condições dessas plataformas, não assumindo a Música no Coração ou a Instinct qualquer responsabilidade por falhas técnicas, processamento de pagamentos ou gestão de dados nessas plataformas de terceiros.

5. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, cartazes, logótipos, gráficos, imagens e o próprio design web (desenvolvido pela Instinct), está protegido por direitos de Propriedade Intelectual. É estritamente proibida a sua cópia, reprodução ou difusão não autorizada.

6. Lei Aplicável e Resolução de Litígios Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio, o utilizador e a Música no Coração acordam submeter-se à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa. Contactos para suporte: +351 21 010 57 00 ou musicanocoracao@mnc.pt.